Contrato de aGora.connect

CONTRATO DE AGORA.CONNECT
Última atualização: Março de 2026

Este Contrato de aGora.connect é celebrado entre você ou a entidade que você representa ("Cliente") ou, caso você não designe uma entidade em relação à aquisição ou renovação de uma Subscrição, você ("você") e a Kherian Soft S.L. ("Kherian", "nós", "nosso", "nossa", "nossos" ou "nossas") e consiste nos seguintes termos e condições, além dos TERMOS DE USO E VENDA e da DECLARAÇÃO DE PRIVACIDAD da Kherian (em conjunto, o "Contrato"). Entra em vigor na data em que fornecermos a confirmação da sua Subscrição do aGora.connect ou na data em que a sua Subscrição do aGora.connect for renovada, conforme o caso. Os principais termos utilizados neste contrato são definidos na Seção 1.

Este documento é uma tradução da versão original em espanhol, fornecida apenas para fins informativos. Em caso de qualquer discrepância ou falta de clareza entre esta tradução e a versão em espanhol, prevalecerá a versão em espanhol.

1 - DEFINIÇÕES

Um "Serviço Complementar" é uma funcionalidade ou serviço adicional que os Usuários do Serviço podem Solicitar por um preço de subscrição adicional.

Uma "Afiliada" é qualquer pessoa jurídica da qual uma parte é titular, que é titular de uma parte ou que compartilha titularidade com uma parte. Para efeitos desta definição, a "Titularidade" é o controle sobre mais de 50% do capital social de uma entidade.

"Software de Cliente" é qualquer software fornecido ao Cliente relacionado com o Serviço.

"Conteúdo" são todos os dados, incluindo ficheiros de texto, som ou imagens e software, que o Cliente, os seus Usuários, os Usuários de contas associadas (ou alguém que os representa) fornece à Kherian através do uso que realiza do Serviço.

"Licença" representa os direitos concedidos pela Kherian ao Cliente para copiar, instalar, utilizar, exibir e executar o Serviço Online e/ou o Software Cliente, bem como para obter acesso e/ou interagir com ele de qualquer outro modo, conforme aplicável, com os objetivos empresariais internos do Cliente.

Por "Kherian" entender-se-á Kherian Soft, S.L. ou as suas Afiliadas.

Um "Pedido" representa um pedido de Serviços. Um Pedido pode incluir várias Subscrições de Serviços.

O "Serviço" representa todo o software e serviços do aGora.connect (incluindo serviços de pré-lançamento e Serviços Complementares) e inclui qualquer atualização, suporte e conteúdo (por exemplo, documentos e informações visuais e de áudio) contidos no Serviço ou disponibilizados ao Cliente pela Kherian durante o uso do Serviço. A Kherian Soft poderá alterar o Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio. O suporte técnico apenas será prestado aos usuários administradores do centro. Não será prestado suporte técnico aos usuários professores, alunos e clientes do centro. Qualquer dúvida ou problema destes usuários com o uso do serviço deverá ser canalizado através dos usuários administradores, que atuarão como primeiro nível de suporte. A Kherian não atenderá consultas diretas de usuários finais (professores, alunos ou clientes do centro).

"Subscrição" é a parte do Pedido que identifica os Serviços específicos solicitados e pode incluir a quantidade, o endereço de envio ou outra informação do Usuário.

"Período de Vigência" é a duração de uma Subscrição.

"Usuários" são as pessoas físicas vinculadas à organização do Cliente que têm direito a utilizar os Serviços, de acordo com o número de Licenças de Usuário adquiridas pelo Cliente.

"Licenças de usuário" são as licenças que o Cliente adquiriu de acordo com a sua Subscrição dos Serviços. Concedemos-lhe o direito de aceder e utilizar os Serviços e utilizar o Software incluído na sua Subscrição, conforme descrito com mais detalhe neste contrato.

2 - CONCESSÃO DE LICENÇAS: O QUE O CLIENTE PODE UTILIZAR AO ABRIGO DA LICENÇA

1. ASPECTOS GERAIS

A Kherian concede ao Cliente uma Licença dos Serviços solicitados pelo Cliente, sujeita à obrigação do Cliente de pagar e a quaisquer direitos e limitações descritos neste Contrato. Esta Licença não é exclusiva, perpétua nem transferível. A capacidade de utilizar os Serviços pode ser afetada pelos requisitos mínimos do sistema ou outros fatores. A Kherian reserva-se todos os direitos que não são concedidos expressamente.

2. SOFTWARE DE CLIENTE

É possível que o Cliente precise de instalar Software de Cliente para aceder ao Serviço e utilizá-lo. O Cliente só pode realizar cópias do Software de Cliente com o objetivo de oferecer compatibilidade com o Serviço aos seus Usuários. As cópias deverão ser exatas e completas (incluindo os avisos de propriedade intelectual e industrial), e deverão ser realizadas a partir de um suporte físico aprovado pela Kherian ou um recurso de rede. O Cliente poderá servir-se de um terceiro para realizar e instalar tais cópias, mas aceita que será responsável pelas ações de tal terceiro. O Cliente compromete-se a realizar esforços razoáveis para que os seus funcionários, agentes e quaisquer outras pessoas a quem permita utilizar o software-cliente saibam que o software-cliente foi obtido sob licença da Kherian e está sujeito às condições deste Contrato. É possível que acompanhem o fornecimento de tal Software Cliente outros direitos e restrições adicionais, e o Cliente aceita submeter-se a tais direitos e restrições adicionais.

3. USUÁRIOS AUTORIZADOS

Somente poderão utilizar o Serviço e obter acesso a ele as pessoas físicas que o Cliente designar como autorizadas. Somente poderão adicionar Usuários autorizados adicionais ao Serviço os Usuários com privilégios de administrador até, no máximo, o número total de Licenças de Usuário adquiridas durante o período de Subscrição. As Licenças de Usuário não podem ser partilhadas nem utilizadas por mais de um Usuário individual autorizado e não podem ser reatribuídas a um Usuário novo para substituir um Usuário autorizado atualmente que tenha terminado o seu posto de trabalho ou cujo emprego ou função tenha mudado de qualquer modo e já não utilize o Serviço. No entanto, os Usuários com privilégios de administrador poderão eliminar um Usuário autorizado do Serviço e adicionar um Usuário autorizado novo para substituir o anterior.

4. LIMITAÇÕES DE USO

O Cliente não poderá realizar atos de engenharia reversa, descompilar ou desensamblar o Serviço ou Software de Cliente, salvo nos casos em que a legislação aplicável o permita, apesar desta limitação. O Cliente não poderá alugar, arrendar, emprestar, revender nem apresentar a terceiros qualquer Serviço ou Software de Cliente.

5. COMPONENTES DE FONTE

Enquanto estiver a utilizar o Serviço, o Cliente poderá utilizar as suas fontes para exibir e imprimir o conteúdo. O Cliente só poderá: (i) incorporar as fontes no conteúdo, de acordo com o permitido pelas restrições de incorporação de fontes; e (ii) descarregá-las temporariamente numa impressora ou noutro dispositivo de saída para poder imprimir o conteúdo.

3 - PEDIDOS, PREÇOS, PAGAMENTOS, PRORROGAÇÕES E IMPOSTOS

1. PEDIDOS

O Cliente realizará um Pedido para cada Subscrição de um Serviço, através de qualquer meio disponibilizado pela Kherian para tal Pedido. Se o Cliente desejar utilizar o Serviço para uma quantidade de licenças superior ao número total de Licenças de Usuário disponíveis com o nível de Serviço subscrito, deverá subscrever o nível de Serviço correspondente antes de começar a utilizá-lo. Se o Cliente desejar reduzir a quantidade total de Usuários, poderá fazê-lo de acordo com as taxas de cancelamento estipuladas na Seção 4.2. Os Serviços adicionados a uma Subscrição expirarão no final do Período de Vigência. Todas as Subscrições terão um Período de Vigência determinado (ex: 30 dias ou 12 meses). O Cliente pode realizar Pedidos para as suas Afiliadas ao abrigo deste Contrato e conceder direitos administrativos às suas Afiliadas para que administrem os Serviços. As Afiliadas não podem realizar Pedidos ao abrigo deste Contrato. Na medida em que o Cliente conceda direitos às suas Afiliadas, tais Afiliadas estarão vinculadas aos termos e condições deste Contrato. O Cliente aceita que é responsável conjunta e solidariamente pelos Serviços adquiridos ou outras ações empreendidas por qualquer uma das suas Afiliadas ou terceiros aos quais conceda direitos ao abrigo deste Contrato.

2. PREÇO DE SUBSCRIÇÃO

"Preço de Subscrição" é o valor periódico que o Cliente é obrigado a pagar pela Subscrição do Serviço e pelo Software de Cliente. Poderá ser solicitado ao Cliente que pague o Preço de Subscrição antecipadamente, posteriormente ou de ambas as formas. A Kherian Soft poderá cobrar ao Cliente mais do que um período de faturação ao mesmo tempo. As Taxas de Subscrição estão disponíveis no Pedido ou noutros meios disponibilizados pela Kherian Soft. Os pagamentos deverão ser efetuados de acordo com o Pedido. As alterações no nível de preços não se aplicam com caráter retroativo. Os preços de cada nível de preços são estabelecidos no momento em que se realiza pela primeira vez a Subscrição e aplicam-se durante todo o Período de Vigência. As Taxas de Subscrição estão sujeitas a alterações no início de qualquer prorrogação da Subscrição.

3. PRORROGAÇÃO

Salvo se a oferta indicar expressamente o contrário, a Subscrição do Cliente será renovada automaticamente na data de expiração do Período de Vigência.

4. NOVO CONTRATO

Antes de realizar um novo Pedido, prorrogar uma Subscrição ou utilizar os Serviços de qualquer outra forma, mediante notificação, a Kherian pode exigir que o Cliente celebre um contrato atualizado para regular os Pedidos, as Subscrições prorrogadas ou as utilizações que ocorram a partir dessa data.

5. SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS

Os planos de tarifas e preços não incluem impostos, despesas de telefone ou de acesso à Internet, envio de mensagens de texto para telemóveis, serviço de telefonia sem fios e outras transmissões de dados, salvo disposição em contrário. O Cliente é responsável por todas as despesas incidentais e impostos e está legalmente obrigado a pagar, entre outros: qualquer imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre a venda ou uso ou outros impostos semelhantes que a Kherian possa cobrar ao Cliente de acordo com a legislação aplicável. Se a legislação determinar que é necessário reter impostos de qualquer tipo nos pagamentos efetuados pelo Cliente à Kherian, o Cliente poderá deduzi-los do montante devido à Kherian e pagá-los à autoridade fiscal correspondente, desde que o Cliente obtenha e entregue imediatamente à Kherian o comprovativo oficial de tais retenções, bem como qualquer outro documento necessário para que a Kherian possa reclamar o crédito fiscal estrangeiro. O Cliente garantirá que todos os impostos retidos sejam os mínimos possíveis ao abrigo da legislação aplicable.

6. REEMBOLSOS

Todos os encargos não são reembolsáveis, a menos que expressamente estipulado em contrário, ou previsto de outra forma por lei.

7. ATRASO NOS PAGAMENTOS

Exceto na medida em que seja proibido pela legislação, a Kherian poderá avaliar um juro de mora se o Cliente não pagar pontualmente, independentemente das disputas que possam ter surgido em relação à sua faturação. O cliente deverá pagar tais juros de mora no modo e momento em que a Kherian os faturar. A taxa por atraso será o valor que resultar menor entre 1% do montante não pago a cada mês ou a taxa máxima permitida por lei. A Kherian poderá cobrar os valores devidos através de terceiros. O Cliente deverá pagar todos os custos razoáveis incorridos pela Kherian para cobrar os valores devidos. Estes custos podem incluir honorários razoáveis de advogados, bem como outras custas legais. A Kherian poderá suspender ou cancelar o Serviço se o Cliente não pagar total e pontualmente.

4 - PERÍODO DE VIGÊNCIA E RESOLUÇÃO

1. RESOLUÇÃO POR PARTE DA KHERIAN

A Kherian poderá cancelar ou suspender o uso que o Cliente realize do Serviço ou de uma parte dele, a qualquer momento, se o Cliente infringir as cláusulas de este Contrato, se a Kherian acreditar que o uso que o Cliente realiza do Serviço representa uma ameaça direta ou indireta para o funcionamento da sua rede, para a sua integridade ou para o uso que realize do Serviço qualquer outra pessoa, ou se a legislação obrigar a Kherian de qualquer outro modo. Mediante notificação por parte da Kherian de qualquer cancelamento ou suspensão, o direito do Cliente de usar o Serviço cessará imediatamente. O cancelamento ou suspensão do Serviço devido à infração das cláusulas deste Contrato por parte do Cliente não alterará a obrigação do Cliente de pagar qualquer taxa de Subscrição devida pelo Período de Vigência aplicável. A Kherian também poderá cancelar ou suspender o Serviço por conveniência em qualquer momento durante o Período de Vigência. O cancelamento ou suspensão por conveniência tornar-se-á efetivo apenas mediante notificação com uma antecedência de três meses por parte da Kherian.

2. RESOLUÇÃO POR PARTE DO CLIENTE

O Cliente poderá resolver uma Subscrição em qualquer momento durante o Período de Vigência. A resolução será efetiva no final do ciclo de Subscrição periódico durante o qual o cliente resolva a Subscrição. O Cliente deverá pagar o período antes da data de entrada em vigor da resolução.

O Cliente poderá reduzir o número de Licenças de Usuário de uma Subscrição durante os últimos 30 dias do Período de Vigência. A redução de licenças será efetiva de modo imediato e o novo preço será aplicado na renovação da Subscrição.

Se realizar o Pedido do Serviço dentro de uma oferta promocional especial que inclua um desconto por cada Licença de Usuário do Pedido e, mais tarde, cancelar a Subscrição (de algumas ou todas as Licenças de Usuário obtidas com a oferta promocional especial) antes do final do Período de Vigência estipulado na oferta promocional especial, terá que pagar todo o desconto que recebeu para cada Licença de Usuário que cancelar dentro da Subscrição.

3. EFEITO DA RESOLUÇÃO

Em caso de resolução ou cancelamento do Serviço por qualquer parte e motivo, a Kherian poderá eliminar o Conteúdo do Cliente dos seus servidores de forma permanente. Apesar do exposto, a Kherian manterá os dados do Cliente durante um período de 30 dias antes de eliminá-los dos servidores da Kherian. O Cliente será o único responsável por adotar as medidas necessárias para fazer cópias de segurança do seu Conteúdo e por garantir a manutenção dos seus meios principais de negócio.

4. RENÚNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Na medida em que seja necessário para levar à prática a resolução deste Contrato, ambas as partes renunciam a quaisquer direitos e obrigações contemplados pela lei ou regulamento aplicáveis em relação à possibilidade de solicitar ou obter a intervenção dos tribunais para resolver este Contrato.

5. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA ELIMINAÇÃO DE CONTEÚDO

O Cliente reconhece que, salvo se estipulado expressamente o contrário nestas cláusulas, a Kherian não terá nenhuma obrigação de continuar a manter o Conteúdo do Cliente, nem de exportá-lo ou devolvê-lo. O Cliente reconhece que a Kherian não terá nenhum tipo de responsabilidade pela eliminação do Conteúdo do Cliente ao abrigo destas cláusulas.

5 - PRIVACIDADE

1. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através do Serviço poderão ser transmitidos, armazenados e processados em Espanha ou em qualquer outro país onde a Kherian ou os seus prestadores de serviços possuam instalações. Isto inclui os dados pessoais que o Cliente recolhe com o Serviço. Ao utilizar o Serviço, o Cliente consente a transmissão de dados pessoais para fora do país do Cliente. O Cliente também aceita obter a autorização suficiente das pessoas que fornecem dados pessoais do Cliente, para:

• transmitir esses dados à Kherian e aos seus representantes, e
• permitir a sua transmissão, armazenamento e processamento.

Se o Cliente for uma instituição educativa, o Cliente será responsável por obter o consentimento dos pais ou tutores para a utilização do serviço online por parte dos usuários finais, conforme exigido pela legislação aplicável (Regulamento UE 2016/679 - RGPD e Lei Orgânica 3/2018 - LOPDGDD).

2. O USO QUE FAZEMOS DO CONTEÚDO E AS SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS

O Conteúdo apenas será utilizado para prestar o Serviço ao Cliente. Isto pode incluir a resolução de problemas cujo propósito é prevenir, detetar e reparar problemas que afetam a operação do Serviço e a melhoria das características que implicam a deteção de, e a proteção contra, ameaças emergentes e em evolução para o Usuário (tais como malware ou correio não desejado).

A Kherian não divulgará o Conteúdo a terceiros (incluindo a autoridade judicial, outra entidade pública ou litigantes em processos civis; excluindo os nossos subcontratados), salvo segundo as indicações do Cliente ou a menos que seja exigido por lei. Caso um terceiro entre em contacto com a Kherian com uma exigência de Conteúdo, a Kherian tentará redirecionar tal terceiro para que o solicite diretamente ao Cliente. Como parte disso, a Kherian pode fornecer informações de contacto básicas do Cliente ao terceiro. Se formos obrigados a revelar o Conteúdo a um terceiro, a Kherian realizará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente de uma revelação antecipadamente, salvo se for proibido por lei. O Cliente será responsável por responder às solicitações de um terceiro em relação ao uso que o Cliente faça do Serviço, como um pedido para remover conteúdos ao abrigo da Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA).

6 - DIREITOS E LIMITAÇÕES DE USO

1. GARANTIA LIMITADA

Garantimos a conectividade ao aGora.connect pelo menos durante 99% do tempo. Esta garantia e todos os Níveis de Serviço aplicáveis não se aplicam a problemas de desempenho ou disponibilidade:

• Causados por fatores fora do nosso controlo;
• Originados pelo seu hardware ou software ou pelo hardware ou software de terceiros;
• Causados pelo uso que fez de um Serviço após lhe termos notificado para modificar o uso de tal Serviço, se não modificou o seu uso conforme notificado;
• Durante o uso de Serviços de pré-lançamento, versão beta e de avaliação (conforme determinado por nós);
• Originados por uma ação não autorizada ou uma omissão da sua parte ou dos seus funcionários, alunos, representantes, contratantes ou fornecedores, ou de qualquer pessoa que obtenha acesso à nossa rede com as suas palavras-passe ou os seus equipamentos ou uso das suas licenças de usuário; ou
• Originados por não cumprir as configurações obrigatórias, não utilizar as plataformas admitidas e não seguir as políticas de uso aceitável.
• Originados por paragens de manutenção programadas ou atualizações necessárias da infraestrutura.

2. USO POR PARTE DO CLIENTE. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

Ao utilizar o Serviço, o Cliente deverá:

• cumprir toda a legislação;
• cumprir qualquer código de conduta ou notificação fornecida pela Kherian;
• manter em segredo a sua palavra-passe, e
• notificar imediatamente a Kherian sobre qualquer violação de segurança relacionada com o Serviço ou acesso não autorizado a ele, de que possa ter conhecimento.

O Cliente não está autorizado a:

• utilizar o Serviço de forma que prejudique a Kherian ou as suas Afiliadas, revendedores, distribuidores e/ou fornecedores (denominados em conjunto "Associados da Kherian"), qualquer cliente de um Associado da Kherian ou do Serviço, ou outros Usuários;
• participar, facilitar ou promover condutas ilegais;
• danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço (ou as redes ligadas a ele), nem interferir com o uso e usufruto do Serviço por parte de outras pessoas;
• revender ou redistribuir o Serviço ou qualquer parte dele, salvo se o Cliente dispuser de um contrato com a Kherian que lhe permita fazê-lo;
• utilizar qualquer parte do Serviço como um destino vinculado a partir de mensagens comerciais ou envios massivos não solicitados ("spam");
• utilizar qualquer serviço ou processo automatizado não autorizado para obter acesso ao Serviço e/ou utilizá-lo (como, por exemplo, um robô, um rastreador, um armazenamento em cache periódico de informações que a Kherian tenha guardado ou "metapesquisa"), embora seja permitido o acesso automatizado periódico ao Serviço para a programação ou criação de relatórios;
• utilizar qualquer meio não autorizado para modificar ou reencaminhar o Serviço, ou tentar modificá-lo ou reencaminhá-lo ou contornar qualquer limitação técnica do Serviço;
• modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, desensamblar ou tentar descobrir de qualquer outra forma qualquer segredo comercial incluído no Serviço ou noutras tecnologias ou sistemas utilizados pela Kherian para oferecer o Serviço, exceto na medida em que a legislação aplicável o permita expressamente ao Cliente, apesar desta limitação;
• criar "links" de Internet para o Serviço, nem replicar ou incluir numa moldura (frame) qualquer conteúdo do Serviço de modo a que pareça que o Cliente oferece toda a funcionalidade do Serviço como o seu próprio serviço, localizado nos seus servidores, salvo se o serviço contratado lhe permitir o contrário;
• desenvolver um produto ou serviço utilizando ideias, características, funções ou gráficos semelhantes aos do Serviço;
• copiar ideias, características, funções ou gráficos do Serviço.

3. LIMITES DO SERVIÇO

A Kherian poderá estabelecer limites para o Serviço. Por exemplo, poderá limitar a quantidade de dias que o Serviço reterá qualquer conteúdo fornecido pela Kherian, pelo Cliente ou pelos seus Usuários; o número e o tamanho das mensagens de correio eletrónico que o Cliente poderá enviar ou receber através do Serviço; o espaço de armazenamento máximo disponível para o Cliente nos servidores da Kherian; a quantidade de contas do Serviço que o Cliente pode subscrever; o tempo que a Kherian pode manter uma conta de Serviço inativa (uma com a qual o Cliente não inicie sessão no Serviço durante um longo período de tempo); o número de transações que o Cliente pode realizar através do Serviço e a quantidade de transações assíncronas que poderão ser executadas por uma organização.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Kherian poderá disponibilizar ao Cliente serviços de terceiros através do Serviço. Os serviços de terceiros são da responsabilidade de tais terceiros, não da Kherian. Os fornecedores de serviços de terceiros poderão exigir que o Cliente aceite termos e condições adicionais e/ou que pague um preço para poder utilizar os seus serviços. Estes termos e condições adicionais serão acordados entre o Cliente e tais terceiros. Qualquer uso de informações de terceiros que o Cliente forneça como parte do seu uso do serviço estará sujeito às práticas e declarações de privacidade de tais terceiros e/ou dos seus fornecedores. A Kherian recomenda que o Cliente leia a declaração de privacidade de tais fornecedores de terceiros. A Kherian não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelas declarações de privacidade de tais fornecedores de terceiros, nem dos seus fornecedores.

5. SOFTWARE DE TERCEIROS

O Cliente é o único responsável pelo software de terceiros instalado ou utilizado com os Serviços. A Kherian não faz parte nem está vinculada a termos que regem o uso do software de terceiros pelo Cliente; o Cliente reconhece que a Kherian dirigirá e controlará a instalação e o uso de tal software com o Serviço. A Kherian não executará nem realizará qualquer cópia de software de terceiros licenciado pelo Cliente, exceto para dar suporte ao uso do Serviço pelo Cliente. O Cliente não pode instalar nem utilizar software de terceiros de qualquer forma que possa sujeitar a propriedade intelectual ou tecnologia da Kherian a obrigações além das incluídas no Contrato. A Kherian não tem, nem terá qualquer obrigação de oferecer suporte técnico ou outro suporte para qualquer software de terceiros. A Kherian não presta declarações nem oferece garantias de que qualquer software de terceiros funcionará corretamente com o Serviço, nem de que continuará a funcionar após a realização de uma melhoria, atualização, correção de serviços, fix de suporte ou migração da plataforma no Serviço.

7 - CONTEÚDO DO CLIENTE

1. CONTEÚDO

O Cliente, os seus Usuários e os usuários de contas associadas poderão publicar ou armazenar Conteúdo em sites de terceiros ou da Kherian colocados à sua disposição através do Serviço. O Cliente terá a possibilidade de publicar ou facultar materiais (como comentários) que façam parte do Serviço numa área acessível publicamente que permita ao Cliente comunicar com outros. Nesse caso, serão aplicáveis ao uso realizado pelo Cliente os termos de uso associados aos sites nos quais seja disponibilizado um acesso público para que o Cliente partilhe Conteúdo. O Cliente reconhece que pode ser necessário determinado processamento técnico para publicar Conteúdo, para armazenar e recuperar o Conteúdo, cumprir os requisitos técnicos das redes de ligação ou cumprir as limitações do Serviço.

2. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. Estes sites de terceiros não estão sob o controlo da Kherian. Se a Kherian incluiu estes links no Serviço, fornece-os apenas para sua conveniência. A inclusão destes links não implica a aprovação por parte da Kherian de qualquer site, serviço ou produto de terceiros. A Kherian reserva-se o direito de desativar os links para qualquer site de terceiros que o Cliente ou outros publiquem no Serviço.

3. A KHERIAN NÃO SERÁ PROPRIETÁRIA DE NENHUM CONTEÚDO DO CLIENTE

O Cliente, e não a Kherian, será o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação, propriedade intelectual e industrial e direitos de uso de tal Conteúdo. A Kherian não será responsável pela eliminação, correção, destruição, dano ou perda de qualquer Conteúdo que o Cliente utilize com o Serviço, nem por não poder armazená-lo. O Cliente garante que dispõe de todos os direitos e autorizações necessárias sobre o Conteúdo e manterá a Kherian indene perante qualquer reclamação de terceiros relacionada com a infração de direitos de propriedade intelectual, industrial ou de proteção de dados derivada do uso do Serviço por parte do Cliente ou dos seus Usuários.

8 - CONTAS ASSOCIADAS

Apenas o Cliente poderá utilizar a sua conta do Serviço. No entanto, a Kherian poderá permitir ao Cliente configurar contas de membro adicionais e dependentes da conta do Cliente ("contas associadas"). A Kherian poderá limitar as contas associadas. O Cliente será responsável por toda a atividade realizada com a sua conta do Serviço, bem como com as contas associadas e as suas palavras-passe. O Cliente será o único responsável por supervisionar o uso da sua conta do Serviço e por qualquer uso ou mau uso da sua conta do Serviço ou do Serviço derivado do uso de palavras-passe ou nomes de usuário selecionados pelo Cliente ou emitidos por ele, por parte de contas associadas ou terceiros. Se o Cliente for o Usuário autorizado de uma conta associada, a pessoa ou entidade que concedeu ao Cliente acesso ao Serviço (o titular da conta) terá controlo total sobre a conta associada do Cliente. Este controlo inclui o direito de terminar o Serviço, encerrar ou alterar a conta associada do Cliente a qualquer momento e, em alguns casos, solicitar e receber informações sobre a utilização do equipamento e do Serviço em relação à conta associada do Cliente. É responsabilidade exclusiva do Cliente informar os seus Usuários (funcionários, colaboradores, etc.) sobre o alcance da supervisão e acesso que o administrador do centro tem sobre as suas contas e conteúdos.

9 - SERVIÇO PRELIMINAR

Se a versão do Serviço Licenciada para o Cliente for uma versão preliminar, ou de acesso prioritário, incluindo a sua interface de usuário, características e documentação ("Versão Beta"), é possível que não funcione do mesmo modo que uma versão final da característica ou do Serviço. A Kherian reserva-se o direito de alterar ou não lançar uma versão comercial de qualquer Versão Beta do Serviço, a qualquer momento e sem informar o Cliente. Tais Versões Beta são confidenciais e propriedade da Kherian e dos seus fornecedores. Durante os cinco anos posteriores à subscrição por parte do Cliente da Versão Beta do Serviço ou da subsequente versão comercial do Serviço, o que ocorrer primeiro, o Cliente aceita não divulgar a Versão Beta a terceiros, nem utilizar qualquer Versão Beta para fins que não sejam internos e relacionados com o uso do Serviço por parte do Cliente. O dever do Cliente de proteger a confidencialidade das Versões Beta tem uma vigência mais ampla do que este Contrato.

A versão preliminar dos serviços é fornecida "como está", "com todas as suas falhas" e "disponibilidade". O Cliente assume o risco de utilizar uma versão preliminar dos serviços. Na máxima medida permitida pela lei, as partes da Kherian não concedem qualquer garantia, garantia expressa nem condição. É possível que a legislação local lhe conceda direitos adicionais que o presente Contrato não possa modificar. Na medida em que a lei o permita, excluímos qualquer garantia e condição implícitas, tais como as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, esforço razoável, ausência de infração e qualidade satisfatória.

10 - OFERTAS DE PERÍODOS DE EXPERIÊNCIA

É possível que a sua subscrição do aGora.connect comece com uma oferta ou período de experiência gratuita para o Serviço. O período de experiência gratuita da sua subscrição dura um mês, ou o período especificado no momento da subscrição, e o seu objetivo é permitir que novos subscritores, e alguns antigos, testem o serviço. No momento da inscrição, ser-lhe-á comunicado se tem direito a uma experiência gratuita.

Enviaremos a fatura da sua taxa periódica de subscrição para o seu Método de pagamento no final do período de experiência gratuita, a menos que cancele a sua subscrição antes do final de tal período. O Cliente reconhece que a falta de cancelamento antes do fim da experiência implica a aceitação do débito recorrente. Para ver o preço mensal de subscrição e a data final do seu período de experiência gratuita, visite o nosso site e aceda à sua conta, clique no link 'Minhas subscrições' na página 'Minha conta'. Não receberá qualquer aviso da nossa parte antes de iniciar a sua subscrição paga.

O Serviço durante um período de experiência está sujeito aos termos do presente Contrato. No final do período de experiência, se a subscrição do Serviço ou dos Serviços Complementares tiver sido cancelada, a Kherian considerará o Serviço resolvido, de acordo com a Secção 4.3 deste Contrato.

11 - CONFIDENCIALIDADE

A Kherian e o Cliente tratarão os termos e condições do presente Contrato com confidencialidade e não os revelarão a terceiros, exceto no interesse do melhor cumprimento da atividade comercial existente entre as partes. Para Clientes públicos, esta Secção está sujeita aos requisitos aplicáveis de segredo comercial, registos públicos e outras leis semelhantes.

12 - GARANTIAS

1. GARANTIA LIMITADA

A Kherian garante que os Serviços e o Software do Cliente estarão substancialmente em conformidade com a descrição incluída na documentação de usuário da Kherian correspondente. Esta garantia limitada está sujeita às seguintes limitações:

• esta garantia limitada aplica-se apenas durante o Período de Vigência, incluindo qualquer prorrogação ("Período de Garantia");
• na medida em que a legislação o permita, todas as garantias e condições implícitas terão vigência apenas durante o Período de Garantia;
• esta garantia limitada não cobre os problemas causados por acidente, abuso ou uso dos Serviços de um modo incompatível com este Contrato, ou que derivem de eventos que estejam além do controlo razoável da Kherian;
• esta garantia limitada não se aplica a problemas ocasionados pelo incumprimento dos requisitos mínimos do sistema; e
• esta garantia limitada não se aplica a períodos de inatividade ou outras interrupções no acesso aos Serviços ou qualquer outra medida de desempenho prevista num contrato de nível de serviço aplicável.

2. RECURSOS EM CASO DE INCUMPRIMENTO DA GARANTIA LIMITADA

Se o Cliente notificar a Kherian dentro do Período de Garantia de que um Serviço não cumpre a garantia limitada, então a Kherian, por sua escolha, (1) devolverá o montante pago por tal Serviço durante (a) o Período de Vigência ou (b) os 12 meses anteriores à entrega da notificação à Kherian, o que for menor, ou (2) atualizará tal Serviço para que cumpra a garantia. Estes são os únicos recursos de que o Cliente dispõe por incumprimento da garantia limitada, a menos que a legislação aplicável exija o fornecimento de outros.

3. AVISO DE EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS

EXCETUANDO A PRESENTE GARANTIA LIMITADA, A KHERIAN NÃO OFERECE QUALQUER OUTRA GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. A KHERIAN EXCLUI TODA A MANIFESTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA, EM PARTICULAR QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE OU AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. ESTAS EXCLUSÕES DE GARANTIA SERÃO APLICÁVEIS A MENOS QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO AS PERMITA.

13 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. LIMITAÇÃO

A responsabilidade agregada de cada uma das partes ao abrigo deste contrato limita-se aos danos diretos até ao montante pago nos termos deste Contrato pelos Serviços que causaram essa responsabilidade durante os doze (12) meses anteriores ao surgimento dessa responsabilidade.

2. EXCLUSÃO

Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por danos por lucros cessantes, perda de receitas, interrupção de negócios ou perda de informações empresariais, mesmo que a parte soubesse que tais danos eram possíveis.

3. EXCEÇÕES ÀS LIMITAÇÕES

Os limites de responsabilidade nesta Secção aplicam-se na medida permitida pela legislação aplicável, mas não se aplicam à violação, por qualquer das partes, dos direitos de propriedade intelectual e industrial da outra parte.

14 - OUTRAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

1. NOTIFICAÇÕES

Deve enviar as notificações por correio para o seguinte endereço:
Kherian Soft, S.L.
Avda. Espronceda, 6A entlo.
12004 Castellón de la Plana
Espanha

Você aceita receber notificações eletrónicas nossas, que serão enviadas por e-mail para o endereço indicado na conta aGora à qual se associa a Subscrição de aGora.connect. As notificações entram em vigor na data que constar no aviso de receção ou, no caso de e-mail, quando este for enviado. Você é responsável por garantir que o endereço de e-mail da conta aGora que indicou na zona de usuários é preciso e atual, e aceita que qualquer notificação por e-mail será eficaz quando enviada, tenha ou não recebido o e-mail.

2. CESSÃO

Você não poderá ceder o presente contrato, no todo ou em parte.

3. CONSERVAÇÃO (DIVISIBILIDADE)

Se qualquer parte deste contrato for considerada inexequível, o restante manter-se-á em vigor.

4. RENÚNCIA

O incumprimento de alguma das cláusulas deste contrato não constitui uma renúncia.

5. AGÊNCIA

Você e a Kherian são contratantes independentes. Este Contrato não constitui uma agência, associação ou parceria empresarial.

6. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Não existem terceiros beneficiários deste contrato.

7. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Este contrato será regido pelas leis de Espanha. Para qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, ambas as partes submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Castellón de la Plana (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder. No entanto, se o Cliente tiver a consideração legal de consumidor, a jurisdição será determinada de acordo com a legislação de proteção de consumidores aplicável. Esta escolha de jurisdição não impede que qualquer das partes solicite, em qualquer jurisdição correspondente, a adoção de medidas cautelares em relação à infração dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial.

8. CONTRATO COMPLETO

O presente contrato é o contrato completo em relação ao seu objeto e substitui qualquer comunicação anterior ou simultânea.

9. DISPONIBILIDADE INTERNACIONAL

A disponibilidade dos Serviços, incluindo as características específicas e versões de idioma, varia por país.

10. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por falhas de desempenho devido a causas além do seu controlo razoável, como incêndios, explosões, cortes de energia elétrica, terramotos, inundações, tempestades, greves, embargos, conflitos laborais, atos de autoridade civil ou militar, guerras, terrorismo (incluindo ciberterrorismo), fenómenos naturais, atos ou omissões de operadores de tráfego de Internet, ações ou omissões de órgãos governamentais ou reguladores (incluindo a aprovação de regulamentos ou outros atos governamentais que afetem a prestação dos Serviços). No entanto, esta secção não se aplicará às suas obrigações de pagamento ao abrigo deste contrato.

11. MODIFICAÇÕES

Poderemos modificar este contrato a qualquer momento, publicando uma versão modificada nesta secção de informação legal do nosso site (http://www.agora-erp.com ou num site alternativo que identifiquemos) ou notificando-o de acordo com o parágrafo 14(1). Os termos modificados relacionados com alterações ou adições ao Produto ou que sejam exigidos por lei entrarão em vigor imediatamente e, ao continuar com o uso dos Serviços, ficará vinculado aos termos modificados. Todos os outros termos modificados entrarão em vigor após a renovação (incluindo a renovação automática) de uma Subscrição existente ou de um pedido para uma nova Subscrição.

12. AUTORIDADE CONTRATUAL

Se você for uma pessoa que aceita estes termos em representação de uma entidade legal, declara que tem a autoridade legal para celebrar este Contrato em representação dessa entidade.

13. RENÚNCIA DE DIREITOS A ANULAR AQUISIÇÕES ONLINE

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia aos seus direitos de anular aquisições ao abrigo deste contrato conforme qualquer lei que reja a venda à distância ou os contratos eletrónicos ou online, bem como qualquer direito ou obrigação relativamente a informações anteriores, confirmação posterior, direitos de rescisão ou períodos de reflexão.